...:::: Diferencial de Alíquotas ::::...

Diferencial de Alíquotas - RS
Dados para o Cálculo:
Estado Origem:
Destinação da Mercadoria:		Mercadoria é tributada 4% ?

Conforme o Livro I, art.46, §4, NOTA 05, 'b' do RICMS/RS, apartir de 01/04/2021 não incide antecipação do imposto relativo à operação subsequente, quando a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, aplicáveis às respectivas operações, seja igual ou inferior a 6% (seis por cento).

Valores para o Cálculo:
Base de Cálculo da NF:
Alíquota Interna Destino(%):		Fundo de Pobreza Destino(%):
Redução de Base Destino:

Valores para o Cálculo:
Valor da Operação NF:
Alíquota Interna Destino(%):		Fundo de Pobreza Destino(%):
Redução de Base Origem:

Dados Informados:
Estado de Origem	Estado de Destino	Alíquota interestadual (%)	Alíquota Interna (%)
	RS
Aliq. FCP (%)	Base de Cálculo ICMS Origem (R$)		Redução de BC do Destino (%)

Imposto Apurado:
Diferencial de Alíquotas (R$)	Fundo de Pobreza (R$)	Total a Recolher (R$)

- Base Legal do Cálculo Diferencial Comercialização/Industrialização Rio Grande do Sul:

O cálculo do diferencial de aliquotas nas aquisições de mercadorias, oriundas de outro Estado para comercialização e industrialização, consta no artigo 46, § 4º, nota 02 e 03 do livro I do RICMS/RS.

Art. 46 -O disposto no art. 43 não se aplica, devendo o imposto ser pago:

(...)

§ 4º - No recebimento de mercadorias de outra unidade da Federação, exceto as relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, parte do imposto relativo à operação subsequente, calculada na forma das notas 02 ou 03, é devida no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, devendo ser paga:

(...)

NOTA 02 - O valor do imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota interna e, se for o caso, do percentual de base de cálculo reduzida, nos termos previstos no art. 23, sobre a base de cálculo constante na NF, deduzindo-se, após, o valor do ICMS destacado no referido documento, considerando-se as disposições dos parágrafos do art. 23 e dos arts. 31 e 33 a 35.

NOTA 03 - Na hipótese de estabelecimento remetente optante pelo Simples Nacional, para fins do cálculo previsto na nota anterior, o valor a ser deduzido será calculado na forma como ocorreria a tributação do ICMS na operação interestadual se o contribuinte remetente não fosse optante pelo Simples Nacional.

- Base Legal do Cálculo Diferencial Ativo Imobilizado/Consumo Rio Grande do Sul:

O cálculo do diferencial de alíquotas nas aquisições de mercadorias, oriundas de outro Estado para ativo imobilizado e uso ou consumo, consta no item 10.1 do Capitulo III, Titulo I da IN 45/98.

10.1 - O ICMS devido a este Estado na entrada no estabelecimento de contribuinte de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação e que não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente, ou seja, destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do adquirente, será calculado conforme a seguinte fórmula:

onde:

a) Valor da operação é o valor da operação na unidade da Federação de origem, incluído o montante do próprio imposto correspondente à operação interestadual e os demais valores, conforme disposto no RICMS, Livro I, art. 18;

b) ICMS origem é o valor do imposto correspondente à operação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição;

c) Alíquota interna é a alíquota interna estabelecida neste Estado para a operação com a mercadoria.

d) Alíquota interestadual é a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação.