...:::: Diferencial de Alíquotas ::::...

Diferencial de Alíquotas - MT
Dados para o Cálculo:
Estado Origem:		Regime Tributário destino:
Destinação da Mercadoria:		Mercadoria é tributada 4% ?

Valores para o Cálculo:
Valor Operação NF (R$):
Alíquota Interna Destino(%):		Fundo de Pobreza Destino(%):
Redução de Base NF de Origem:

Dados Informados:
Estado de Origem	Estado de Destino	Alíquota interestadual (%)	Alíquota Interna (%)
	MT
Aliq. FCP (%)	Base de Cálculo Diferencial (R$):		Redução de BC na NF de Origem (%)

Imposto Apurado:
Diferencial de Alíquotas (R$)	Fundo de Pobreza (R$)	Total a Recolher (R$)

- Base Legal do Cálculo Diferencial Comercialização/Industrialização:

O regulamento do ICMS do estado do Mato Grosso não prevê a incidência de diferencial de alíquotas quando a mercadoria for destinada a comercialização ou industrialização.

- Base Legal do Cálculo Diferencial Ativo Imobilizado/Consumo em Goiás:

O RICMS/MT (Decreto nº 2212/2014) estabelece o fato gerador do diferencial no art. 3º, incisos XIII, a base de calculo esta contida no art 96º, inciso II, § 1° sendo por dentro (art 73).